Você sabia que o AVCB é um requisito exigido pelas seguradoras em casos de sinistro?!
Em um condomínio residencial, é muito importante que se tenha medidas eficazes de segurança contra incêndios e pânico. A emissão do AVCB em condomínios é obrigatória para atestar a eficácia dessas medidas, e o síndico deve contar com a consultoria de uma empresa capacitada para renovar o AVCB e deixar a gestão em dia com suas obrigações.
LISTAMOS 5 PONTOS IMPORTANTES QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE O AVCB. CONFIRA!
1) O QUE É AVCB?
O AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento oficial que aprova as condições de segurança contra incêndio que a edificação do condomínio possui, dentro de um prazo determinado. A ausência desse documento pode levar a diversas consequências como risco à segurança e à vida dos moradores em caso de incêndio, além da responsabilização civil e criminal do síndico.
2) ELE É OBRIGATÓRIO EM CONDOMÍNIOS?
No caso do Estado de São Paulo, o Decreto 56.819/2011 estabeleceu a obrigatoriedade desse documento, e quanto aos municípios, existe a exigência do AVCB para a emissão do Habite-se do condomínio. Sendo assim, em linhas gerais, o documento em condomínios é obrigatório.
3) EXISTE MULTA PARA O CONDOMÍNIO QUE NÃO TIVER O AVCB EM DIA?
O Corpo de Bombeiros pode vistoriar qualquer condomínio, sem aviso prévio, para verificar se o AVCB foi emitido e se está dentro de seu prazo de validade (que pode variar de 1 a 5 anos). Caso o AVCB do condomínio seja encontrado irregular ou inexistente, segundo a Lei Complementar nº 1.257/15 do Estado de São Paulo, há possibilidade de ser aplicado advertência e multa.
4) COMO É FEITA A VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS?
O Corpo de Bombeiros verifica se as medidas de segurança foram instaladas em conformidade com o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Devem ser checados itens básicos, como extintores, sistema de hidrantes, alarme de incêndio (que também pode ser uma central de interfone na portaria), iluminação de emergência, escadas com portas corta-fogo, entre outros, bem como, poderá ser solicitado a apresentação de projetos e ART de possíveis alterações físicas realizadas no local. Se o condomínio estiver em dia com as variadas obrigações de segurança, o auto será emitido sem dificuldades.
5) QUAIS DOCUMENTOS DE SEGURANÇA SÃO PERTINENTES PARA A EMISSÃO DO AVCB?
– Atestado de brigada de incêndio: tipo de capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente para lidar com os incidentes.
– ART de para-raios: deve ser realizada anualmente.
– ART instalação de gás: verifica se há ou não vazamentos na tubulação de gás.
– Atestado de escada pressurizada (para condomínios que possuem esse sistema).
– Documento que comprova o correto funcionamento do gerador (quando existir).
– Atestado de sistemas de combate a incêndio: são acessórios e itens de segurança e de combate ao incêndio (hidrantes, extintores, portas corta-fogo, corrimãos, sinalização de emergência, entre outros).
– Laudo elétrico, que atesta as condições das instalações elétricas do condomínio.
– CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): atestado que comprova a característica antifogo de materiais utilizados no condomínio, bem como carpetes e tintas.
Condomínios e Associações que não possuem o AVCB (ou possuem, mas está vencido) precisam adotar, com urgência, medidas para atualizar seus sistemas de combate a incêndios, garantindo segurança aos condôminos, funcionários e visitantes.
Verifique o AVCB de seu condomínio! Se não possuir ou se estiver vencido, orientamos que sejam tomadas providências urgentes para atualizá-lo.
